Escritório de Advocacia
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Especializações
O escritório sempre atuou na área cível. Em alguns períodos, no entanto, ele se especializou em determinadas matérias em função de seus principais integrantes. O Dr. Luis Antonio de Andrade, por anos, foi uma das maiores autoridades em locações prediais, sendo autor de uma renomada obra em dois volumes denominada “Locação Predial Urbana”. Ele também colaborou com a redação de algumas Leis do Inquilinato. Participou dos trabalhos de elaboração da famosa Lei nº 4.494/64 que tinha o intuito de resolver o problema habitacional do país agravado por legislações anteriores. Esta lei, embora mantivesse o princípio da prorrogação compulsória da locação, passou a permitir a correção monetária dos aluguéis que naquela época estavam congelados. Na ocasião o déficit habitacional era muito grande porque não havia mais o interesse na construção de prédios novos. O investimento em imóveis não era atraente, face ao congelamento dos aluguéis. A lei 4.494, apesar de liberar controladamente o valor dos alugéis, não resolveu o problema como se esperava e o Governo decidiu promulgar a Lei 4.864/65 que se destinava a estimular a construção civil e que passou a dar um tratamento diferenciado para a locação de imóveis novos, cujo “habite-se” fosse concedido após essa lei. Depois se sucederam ainda algumas leis, como o Decreto-lei 322/67, a Lei 5.334/67 e, posteriormente a lei 6.649/79 que antecedeu a atual Lei do Inquilinato. Para as locações comerciais vigia o Decreto 24.150. Esse emaranhado de leis existentes fez com que o escritório ficasse especializado na matéria, face aos conhecimentos do Dr. Luis Andrade sobre o tema. Ele escreveu o livro Locação e Despejo, e diversos trabalhos sobre esse assunto. Com a saída dele para assumir o cargo de Desembargador, os demais membros do escritório deram continuidade a esse trabalho, mantendo a clientela e até a aumentando. O Dr. Brenno de Andrade, seu irmão, absorveu boa parte da banca, assim como o Dr. Nilton Machado Barbosa e o Dr. Léo Castro Neves. O Dr. Nilton Machado Barbosa, inclusive, também escreveu um livro de “Comentários à Lei do Inquilinato” em 1971 pela Editora Forense. Portanto, o escritório ficou com a vocação para essas questões, tanto que até hoje mantém uma carteira de administração de imóveis, sob a responsabilidade da Dra. Vera Lucia de Andrade Torres. A verdade, no entanto, é que hoje os problemas locatícios se reduziram substancialmente, pois a legislação vigente acabou por equilibrar a situação locatícia e as questões judiciais hoje são mínimas em relação ao passado.

Outro tema que o escritório se dedicou bastante foi o das desapropriações. Por ocasião do início da construção do Metrô em 1976, muitas ações foram propostas pelo Estado para desapropriar imóveis, visando a passagem dos trilhos e a construção de estações. Na ocasião não se faziam as perfurações subterrâneas como hoje, de modo que muitos imóveis tiveram que ser desapropriados para as escavações e a respectiva construção.

Atualmente o escritório tem se dedicado mais especificamente ao direito imobiliário em geral e às causas de natureza sucessória, sem prejuízo de outros temas de Direito Civil ou Comercial.


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